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APEES abre consulta pública para atualização de instrumentos de gestão documental

Tue, 24 Feb 2026 14:50:00 GMT

Revisão dos instrumentos de gestão ficará aberta à participação da sociedade até 17 de março.

O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), por meio do Programa de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo (Proged), abrirá uma consulta pública para atualização do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) das atividades-meio do Governo do Estado. O período de participação vai de 26 de fevereiro a 17 de março de 2026.

A última versão dos instrumentos foi publicada em 2020 e precisa ser revisada em razão das mudanças nas rotinas administrativas e na legislação vigente. As atividades-meio correspondem às tarefas essenciais ao funcionamento das instituições públicas, responsáveis por dar suporte às ações finalísticas.

De acordo com o gerente de Gestão de Documentos (Gedoc) do APEES, Wagner Santana Bianchi, a atualização é necessária porque os procedimentos de gestão documental são dinâmicos e exigem monitoramentos periódicos. “Instrumentos como o PCD e a TTD são fundamentais para a administração pública, pois contribuem para a eficiência, a transparência e a redução de custos”, afirma.

O trabalho em curso busca a modernização dos instrumentos referentes às atividades-meio, comuns a todo o Poder Executivo Estadual, no entanto, cada órgão ou entidade permanece responsável pela elaboração e atualização dos instrumentos relativos às suas atividades finalísticas.

Podem participar da consulta servidores públicos estaduais, membros da sociedade civil organizada e cidadãos interessados no tema. O formulário ficará disponível por meio do link: https://forms.gle/TuiRX3BAnn4e2nX87, durante o período estabelecido. Maiores informações podem ser obtidas junto à Gedoc pelo telefone 3636-6140 ou pelo e-mail gedoc@ape.es.gov.br.

Gestão Documental

Considera-se como gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fases corrente e intermediária, com vistas à eliminação ou recolhimento para guarda permanente, conforme a legislação federal vigente (8.159/1991).

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do APEES

Jória Motta Scolforo

comunicacao@ape.es.gov.br

Espírito Santo é destaque em encontro nacional sobre transformação digital na gestão pública

Thu, 23 Oct 2025 15:19:00 GMT

Estado apresentou experiências de sucesso na implantação do processo eletrônico e foi reconhecido como referência nacional durante o III Encontro da Rede ProPEN, em Brasília.

O Espírito Santo foi destaque no III Encontro da Rede do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), realizado nestas quarta-feira (22) e quinta-feira (23), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O evento, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reuniu gestores de todo o país para fortalecer a Rede ProPEN e promover a troca de experiências sobre a transformação digital na Administração Pública.

A abertura do evento contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da cooperação entre os entes federativos. “A digitalização dos processos administrativos só é possível com o trabalho conjunto entre União, estados e municípios. O ProPEN representa um marco na modernização do Estado brasileiro, ao reduzir a burocracia e garantir mais eficiência e transparência na gestão pública”, afirmou a ministra.

Um dos destaques da programação foi o painel “O Papel dos Arquivos Públicos na Implantação de Sistemas de Processo Eletrônico”, que apresentou as experiências do Governo do Espírito Santo e do Estado de São Paulo. A mesa mostrou a contribuição dos arquivos públicos na definição das diretrizes e regras que orientam a implantação dos sistemas de processo eletrônico.

O debate foi moderado pelo subsecretário de Inovação na Gestão da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Davi Salgueiro, que ressaltou a importância da integração entre tecnologia e gestão documental. “Mais do que repositórios de memória institucional, os arquivos públicos têm papel técnico e estratégico na formulação das regras de negócio que sustentam o funcionamento dos sistemas eletrônicos. São eles que garantem a integridade, a autenticidade e a confiabilidade dos documentos digitais produzidos pela administração pública”, destacou.

Durante o painel, a arquivista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), Juliana Almeida, apresentou os instrumentos que orientam a gestão documental tanto no suporte de papel quanto no ambiente digital. “O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos são fundamentais para a viabilizar a implantação de processo eletrônico. Eles definem prazos de guarda, a destinação final (eliminação ou guarda permanente), critérios esses que possibilitam procedimentos de preservação digital, assegurando que os sistemas operem de forma estruturada e em conformidade com as normas legais e administrativas”, explicou.

O Espírito Santo foi reconhecido como referência nacional na municipalização do processo eletrônico, com 21 municípios já utilizando o sistema E-Docs e a meta de alcançar 40 até o final de 2026. O Estado também está em fase de implantação do sistema em três consórcios públicos, fortalecendo o modelo de cooperação intermunicipal que caracteriza a estratégia capixaba de transformação digital.

Segundo Davi Salgueiro, os resultados alcançados refletem o trabalho colaborativo entre as instituições envolvidas. “A consolidação do processo eletrônico depende não apenas de infraestrutura tecnológica, mas também de um arcabouço arquivístico sólido, que garanta governança, transparência e preservação digital. É esse equilíbrio que tem guiado o modelo adotado pelo Espírito Santo”, pontuou.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Assessoria de Comunicação do APEES

Jória Motta Scolforo

comunicacao@ape.es.gov.br

Evento no Palácio Anchieta celebra os 20 anos do Proged

Wed, 15 Oct 2025 14:43:00 GMT

Encontro reuniu especialistas para debater avanços e desafios da gestão documental no Espírito Santo

O Palácio Anchieta, em Vitória, recebeu, nessa quinta-feira (09), o evento “Proged: 20 anos de transformação e história”, que reuniu especialistas do Espírito Santo e de diversas regiões do país para discutir os avanços e desafios da gestão documental. O encontro contou com apresentações culturais e painéis temáticos que promoveram o diálogo e o compartilhamento de experiências entre profissionais da área, representantes da comunidade acadêmica e o público presente.

O diretor-geral do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), Cilmar Franceschetto, destacou que comemorar o aniversário do Programa de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo (Proged) é valorizar uma trajetória de compromisso com os legados institucionais e a inovação.

“Este momento reforça a importância da gestão arquivística como base para decisões mais eficientes e seguras. É também uma oportunidade para debates e aprendizados em torno de um objetivo comum: fortalecer o serviço público por meio do conhecimento e da tecnologia”, afirmou.

“Inegavelmente, o Proged tem um papel muito significativo para a Administração Pública no Espírito Santo, pois permite que a gestão de documentos seja aprimorada de forma contínua. Comemorar os 20 anos desse programa é uma prova do esforço do Arquivo Público, do Prodest e de outros órgãos estaduais em promover uma evolução consistente na administração de documentos dentro das melhores práticas”, enfatizou o diretor-geral do Instituto
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Marcelo Cornélio.

“Celebrar os 20 anos do Proged é reconhecer a importância da organização documental para a eficiência e a transparência do serviço público. Cada avanço alcançado representa um passo na modernização do Estado e na garantia do acesso à informação, princípios fundamentais para uma administração mais ágil, integrada e voltada ao cidadão”, reforçou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

Para o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, o evento representou um espaço estratégico de conversas, compartilhamentos de experiências e construção de soluções em conjunto para os desafios da gestão documental, da proteção de dados e da preservação digital.

“Para o Espírito Santo, reforçar as boas práticas na área significa garantir que os processos públicos sejam mais econômicos, auditáveis e acessíveis ao cidadão, transformando a memória institucional em instrumento de controle social e de valorização da transparência”, disse.

O Encontro foi organizado pelo Comitê Gestor do Proged – formado por servidores do APEES, Seger, Secont e Prodest – e reuniu cerca de 300 pessoas. Na programação, além dos palestrantes, também se apresentaram a Banda da Secretaria da Justiça (Sejus) e o coral Giovani Cantori.

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação do APEES
Jória Motta Scolforo
99633-3558
comunicacao@ape.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Secont
Amanda Kfuri / Eduarda Silveira
27 3636-5354/ 27 99714-2597

Assessoria de Comunicação do Prodest

Eric Lopes Menequini
comunicacao@prodest.es.gov.br

Proged celebra 20 anos com evento sobre Gestão de Documentos

Tue, 02 Sep 2025 14:07:22 GMT

Encontro será realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, e reunirá especialistas do Espírito Santo e do Brasil.

O Comitê Gestor do Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo (Proged) anuncia a abertura das inscrições para o evento “Proged: 20 anos de transformação e história”, que acontece no próximo dia 9 de outubro (quinta-feira), a partir das 8 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória. A participação é gratuita, mediante cadastro no link: https://forms.gle/T7kRRf5cDwJtaKjp9.

O encontro reunirá especialistas do Espírito Santo e de diversas regiões do país em painéis temáticos, que abordarão os principais avanços e desafios da gestão documental. Entre os temas que estarão em debate, destacam-se os 20 anos do Proged, a gestão de documentos e a proteção de dados e a preservação de documentos digitais.

Segundo os organizadores, mais do que um espaço de atualização profissional, a atividade pretende estimular o diálogo e a troca de experiências, promovendo a disseminação de conhecimentos, inovações e novas tecnologias. A iniciativa representa também uma oportunidade de reflexão sobre o papel estratégico da gestão documental para o fortalecimento da administração pública e dos estudos acadêmicos.

O evento será realizado pelo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

Confira a programação:

8h – Recepção dos participantes

8h30 - Abertura

9h - Apresentação Cultural

PAINEL I - Proged: 20 anos de história

9h30 - Proged: Histórico, Evolução, Indicadores e Perspectivas.

10h40 - Mesa redonda: A Evolução Tecnológica dos Sistemas de Gestão de Documentos do Governo do Estado (Linha do Tempo).

11h20 - Mesa redonda: A importância da Gestão de Documentos para o Controle Interno e Externo da Administração Pública Estadual.

PAINEL II- Gestão de documentos e Proteção de dados

14h10 - Mesa redonda: O impacto da LGPD na gestão de documentos.

PAINEL III - Gestão e Preservação de Documentos Digitais

14h40h - Apresentação do modelo de diagnóstico (Diagnoses: Projeto Preservação Digital Sistêmica - PDS).

15h20 - Gestão e Preservação de Documentos Digitais: reflexões teóricas e aplicações práticas.

16h – Encerramento.

Assessoria de Comunicação do APEES

Jória Motta Scolforo

3636-6117/99633-3558

comunicacao@ape.es.gov.br

Municípios capixabas avançam na transformação digital com a adesão do E-Docs

Thu, 13 Mar 2025 14:22:00 GMT

Capacitação do E-Docs em Santa Maria de Jetibá.

A adoção do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado (E-Docs) segue em expansão nos municípios capixabas, promovendo economia de recursos e eficiência na gestão pública. Até o momento, nove prefeituras já utilizam a ferramenta e o cronograma de implantação prevê a adesão de novos municípios a cada trimestre.

O E-Docs já está presente, desde 2024, nos municípios de Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Em fevereiro deste ano, o uso do sistema foi iniciado em Iúna e Santa Maria de Jetibá. E até o final de março, também será implantado em Águia Branca, Guarapari, Itaguaçu e Ibatiba.

A arquitetura tecnológica do E-Docs está sendo ofertada para todos os municípios do Espírito Santo sem ônus. A adesão é feita por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a prefeitura municipal, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), o Instituto de tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES). Mais informações sobre a iniciativa podem ser consultadas no site https://edocs.es.gov.br/e-docs-para-municipios.

O planejamento estratégico prevê a adesão de novos municípios em fases trimestrais, garantindo suporte técnico e capacitação para a digitalização dos processos administrativos. A previsão para a 5º Fase (abril a junho de 2025) é implantação do E-Docs nos seguintes municípios que demonstraram interesse: Guaçuí, Fundão, Pedro Canário, Pancas, São Mateus e Nova Venécia.

“Como meta, temos o objetivo de concluir o ano de 2025 com a implantação do E-Docs em 30 municípios e de chegar a 50 municípios até o final de 2026, ampliando a transformação digital em todo o estado. As prefeituras que ainda não aderiram ao sistema, ainda tem tempo para manifestarem interesse e garantirem a implantação no segundo semestre de 2025, integrando-se à rede de transformação digital do Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

Além da redução do consumo de papel, o E-Docs proporciona benefícios como mais agilidade no atendimento das demandas; redução de custos operacionais com transporte de processos físicos; aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho e tramitação de documentos; facilidade de acesso às informações pelos gestores e cidadãos; mais transparência e segurança na gestão documental.

Para o diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, a ampliação do uso do E-Docs reforça o compromisso com a modernização dos serviços públicos. “Com os resultados obtidos nos últimos anos, o E-Docs tem demonstrado seu potencial para tornar a administração pública mais eficiente e acessível ao cidadão. Esse avanço é essencial para o fortalecimento da transformação digital nos municípios do Espírito Santo”, destacou.

Segundo o diretor-geral do APEES, Cilmar Franceschetto, o E-Docs representa um marco na modernização da gestão documental no Espírito Santo. “As novas adesões reforçam o compromisso do Governo do Estado para que a eficiência e a sustentabilidade proporcionados por esse Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad) estejam disponíveis, sem qualquer custo, para todos os municípios do Espírito Santo. O APEES tem orgulho de contribuir com essa iniciativa, que não só otimiza os processos internos, mas também fortalece o acesso à informação e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos capixabas".

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Assessoria de Comunicação do Prodest

Eric Lopes Menequini

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Assessoria de Comunicação do APEES

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Proged celebra 20 anos com evento sobre Gestão de Documentos

Thu, 13 Mar 2025 14:22:00 GMT

Encontro será realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, e reunirá especialistas do Espírito Santo e do Brasil.

Confira a programação:

8h – Recepção dos participantes

8h30 - Abertura

9h - Apresentação Cultural

PAINEL I - Proged: 20 anos de história

9h30 - Proged: Histórico, Evolução, Indicadores e Perspectivas.

10h40 - Mesa redonda: A Evolução Tecnológica dos Sistemas de Gestão de Documentos do Governo do Estado (Linha do Tempo).

11h20 - Mesa redonda: A importância da Gestão de Documentos para o Controle Interno e Externo da Administração Pública Estadual.

PAINEL II- Gestão de documentos e Proteção de dados

14h10 - Mesa redonda: O impacto da LGPD na gestão de documentos.

PAINEL III - Gestão e Preservação de Documentos Digitais

14h40h - Apresentação do modelo de diagnóstico (Diagnoses: Projeto Preservação Digital Sistêmica - PDS).

15h20 - Gestão e Preservação de Documentos Digitais: reflexões teóricas e aplicações práticas.

16h – Encerramento.

Assessoria de Comunicação do APEES

Jória Motta Scolforo

3636-6117/99633-3558

comunicacao@ape.es.gov.br

Acesso Cidadão supera marca de 2,8 milhões de usuários de serviços digitais do Governo do Estado

Wed, 29 Jan 2025 13:47:41 GMT

O Acesso Cidadão – ferramenta de login único para uso de serviços digitais do Governo do Estado – alcançou a marca de 2,87 milhões de usuários. Nos últimos dez meses, a ferramenta conseguiu um crescimento de 11,25% no número de pessoas cadastradas.

O número atual de inscritos na plataforma corresponde a 70% da população capixaba, que é de 4,10 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o Acesso Cidadão está integrado ao Gov.BR (portal do Governo Federal que facilita o acesso dos cidadãos a centenas de serviços públicos).

O Acesso Cidadão possibilita o uso do Agenda-ES, sistema que faz a marcação on-line de serviços presenciais, como emissão da carteira de identidade, atendimento no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), além de visita a parques estaduais, entre outros.

Por meio da plataforma, também é possível acessar o Conecta Cidadão (portal que reúne mais de 300 serviços digitais do Governo) e os serviços digitais de habilitação e de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

Mais serviços

O Acesso Cidadão também viabiliza utilizar o sistema de inscrição e seleção em processos seletivos de designação temporária do Governo do Estado; aderir ao Programa Nota Premiada Capixaba (responsável por incentivar a educação fiscal dos capixabas); e se inscrever nos Programas Jovens Valores e Nossa Bolsa.

Outro benefício é permitir o uso do E-Docs (tramitação eletrônica de documentos e processos do Poder Executivo Estadual) e do e-OUV (centraliza demandas encaminhadas pelos cidadãos à Ouvidoria-Geral do Governo do Estado).

Na avaliação do diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, o crescimento no número de usuários do Acesso Cidadão mostra que os capixabas estão cada vez mais inseridos na transformação digital.

“Resolver as demandas com praticidade e rapidez é fundamental para melhorar a experiência das pessoas, ao interagirem com a Administração Pública. Nesse sentido, o Acesso Cidadão é fundamental para os capixabas utilizarem os serviços digitais de maneira mais segura e eficiente. Isso também comprova o esforço do Prodest em fortalecer o Governo Eletrônico no Estado”, enfatizou Cornélio.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Prodest
Eric Lopes Menequini
comunicacao@prodest.es.gov.br

Espírito Santo assina adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação do Governo Federal

Tue, 28 Jan 2025 14:18:48 GMT

O governador do Estado, Renato Casagrande, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwerck, assinaram, nesta segunda-feira (27), uma série de parcerias que visam o aprimoramento e a modernização da gestão pública capixaba. A solenidade ocorreu no Palácio Cultural Sônia Cabral, em Vitória. Um dos atos que marcaram o evento foi a adesão do Espírito Santo ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

A iniciativa oferece um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a administração pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores. O Espírito Santo é o sétimo estado do Brasil e o primeiro da região Sudeste a aderir ao programa.

“Acredito que a digitalização dos serviços é fundamental para garantir que a população tenha acesso aos benefícios oferecidos pelos governos. Com a digitalização, o Governo pode conhecer melhor a população, o que permite qualificar ainda mais as entregas. Por isso, ressaltamos a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O ProPEN visa tirar as prefeituras do papel e essa iniciativa tem um impacto significativo na vida das pessoas, pois agilizamos os processos e evitamos que a população tenha que apresentar os mesmos documentos a diferentes órgãos”, afirmou a ministra.

Esther Dwerck também falou sobre a assinatura do acordo para implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações de serviços terceirizados do Governo do Estado. “Além disso, temos iniciativas voltadas para a inclusão de mulheres vítimas de violência, onde destinaremos vagas em contratos do Governo Federal com o Governo do Estado para que elas consigam sair da situação de abuso. Também vamos apoiar os estados na emissão das novas carteiras e queremos antecipar a entrega desse novo modelo até o fim dos mandatos de governadores e do nosso presidente Lula”, pontuou.

Em sua fala, o governador do Espírito Santo abordou a importância das parcerias com o Governo Federal. “Eu sou o governador mais municipalista dos últimos anos no Espírito Santo e sei que o presidente Lula também é municipalista. Sabemos que não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, então é importante ter parceria com os municípios. Quando a gente assina esse contrato que destina vaga às mulheres vítimas de violência mostra que estamos no caminho certo”, disse.

Casagrande prosseguiu: “Quando o Governo Federal vem ofertar qualificação aos nossos servidores e dos municípios também, nos alegra, pois são os servidores que fazem o atendimento à população e estando bem qualificado, melhora-se o atendimento. Quando a gente faz a nova carteira de identidade também aumenta nosso nível de compartilhamento de dados com o Governo Federal. Ter esses dados compartilhados é fundamental para que possamos ter uma agilidade nos processos de atendimento.”

E-Docs nos municípios

Durante a cerimônia também foi anunciada a ampliação do uso de soluções de processo eletrônico nos municípios capixabas, com a possibilidade de adesão das prefeituras ao Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado, o E-Docs, sem ônus para a gestão municipal.

“Já implementamos o E-Docs em sete municípios capixabas: Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Aproveito a oportunidade para reforçar o convite de adesão às demais prefeituras. Queremos fortalecer essa política de parcerias e colaborações, para que tenhamos gestões públicas cada vez mais digitais, inovadoras, transparentes e inclusivas para a população”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

Além dispensar o uso de papel, a autuação e tramitação de documentos e processos via e-Docs proporcionam os seguintes benefícios: agilidade no atendimento das demandas, redução de custos operacionais com deslocamento de processos por mensageria, otimização dos fluxos de trabalho, facilidade de acesso às informações, transparência e segurança dos dados. Junto com o e-Docs, o Estado também está fornecendo às prefeituras um sistema de agendamento e um sistema para facilitar o envio de informações pelo cidadão, por meio da elaboração de formulários dinâmicos.

Cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Outro momento importante do evento foi a assinatura do acordo para implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações de serviços terceirizados do Governo do Estado. A medida prevê a destinação de percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres nessa situação.

O objetivo da iniciativa é promover a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres, o que contribui para o rompimento do ciclo de violência e vulnerabilidade no qual estão inseridas. A ação reforça também o compromisso do Estado com a promoção da equidade de gênero e a proteção social.

“O Projeto Emprega MulherES é mais do que uma política de empregabilidade. É uma política de transformação. Ao incluir mulheres pretas, pardas, trans e outras em situação de vulnerabilidade, reafirmamos o compromisso de que nenhuma mulher será deixada para trás. Estamos mostrando que, quando os governos atuam com sensibilidade e foco, podemos criar políticas públicas que promovam mudanças reais e duradouras”, afirmou a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Assessoria de Imprensa da SESM
Juliana Gomes / Sânnie Rocha
comunicacao@mulheres.es.gov.br

Sistema E-Docs passa a tramitar documentos digitais na Cesan

Mon, 27 Jan 2025 18:58:58 GMT

O Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado (E-Docs) está cada vez mais presente no setor público capixaba. A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) é mais um exemplo da crescente adoção dessa solução.

Desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espirito Santo (Prodest), pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), o E-Docs contribui para a transformação digital no Estado do Espírito Santo com grande relevância e impacto ambiental, social e de governança para os órgãos públicos que usam o sistema.

O diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Rafael Grossi, disse que adesão ao sistema E-Docs não só promove a integração e padronização dos processos administrativos da empresa com o Governo do Estado, como também aumenta a transparência da Companhia, aproxima a Cesan dos cidadãos e fortalece sua governança corporativa.

Na avaliação do diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, a decisão da Cesan de adotar o E-Docs é mais um ótimo exemplo de como a ferramenta está promovendo a transformação digital na Administração Pública no Estado. “É com muita satisfação que vejo o aumento de órgãos públicos que estão aderindo ao E-Docs. Além de diversas secretarias do Governo do Estado, sete prefeituras estão utilizando essa ferramenta para ter mais agilidade no trâmite de processos e no atendimento ao cidadão. Tudo isso é fruto do esforço da equipe do Prodest, em parceria com a Seger e o Arquivo Público”, afirmou Cornélio.

Para o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, a adesão da Cesan ao sistema E-Docs é um passo importante no sentido da inovação. “A plataforma não só otimiza a tramitação de documentos, como assegura maior eficiência na gestão de informações, tornando os procedimentos simples, rápidos, eficientes e transparentes. O E-Docs contribui também para uma administração mais sustentável, ao eliminar a necessidade de documentos em papel, já que promove a digitalização e o armazenamento eletrônico de informações. Essa transformação facilita o acesso e a rastreabilidade dos processos, garante maior segurança e integridade nas informações geridas e, claro, reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população capixaba", enfatizou Calmon.

Segundo o gerente de sistemas e transformação digital do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), Denis Marchiori, a implantação do Sistema E-Docs na Cesan moderniza a gestão documental, reduzindo o uso de papel, agilizando processos, centralizando dados e aumentando a segurança das informações. “Essa iniciativa alinha-se às melhores práticas de gestão e reforça o compromisso do Governo com a inovação e a sustentabilidade corporativa”, destacou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Prodest
Eric Lopes Menequini
comunicacao@prodest.es.gov.br

Coordenadoria de Comunicação Empresarial Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes / Mirela Marcarini
comunica@cesan.com.br

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Assessoria de Comunicação do APEES
Jória Motta Scolforo
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Governos Federal e do Estado firmam parceria para transformação digital de prefeituras capixabas

Fri, 24 Jan 2025 19:11:11 GMT

Na próxima segunda-feira (27), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participarão de solenidade de assinatura de parcerias para aprimoramento da gestão pública local. Um dos destaques será a expansão das soluções de processo eletrônico do Governo Federal nos municípios capixabas.

Atualmente, sete estão em fase de implantação dessas soluções: Alegre, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Até 2028, todos os 78 municípios capixabas poderão aderir às soluções de processo eletrônico do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), gerando uma economia anual de aproximadamente 140 milhões de folhas de papel e R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)

Além da ampliação do processo eletrônico, conhecido no Espírito Santo como e-Docs, o estado vai também aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). O ES será o sétimo estado do Brasil e o primeiro da região Sudeste a aderir ao programa. Após a assinatura do acordo ocorrerá a elaboração do plano de trabalho, em até 60 dias. As ações pactuadas têm prazo de execução de dois anos, incluindo as soluções do Catálogo de Soluções Federativas, de acordo com as necessidades do estado parceiro.

No âmbito do PNGI, estão previstos serviços e soluções no estado nas áreas de: governo digital (como prova de vida digital, balcão de atendimento GOV.BR, Conecta Gov.BR); patrimônio (Programa Imóvel da Gente, Projeto Orla); gestão e inovação (Central de Compras, Desafios de Inovação Aberta); regularização ambiental (integração ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural/Sicar); e capacitação de servidores públicos.

Outra novidade é a assinatura de acordo para implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A medida prevê a destinação de percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres nessa situação, nos contratos de prestação de serviços terceirizados do governo. A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres, contribuindo para romper o ciclo de violência e vulnerabilidade no qual estão inseridas. E se soma ao Projeto Emprega MulherES, da Secretaria de Estado das Mulheres - que reconhece empresas que adotam práticas inclusivas por meio do selo “Empresa Amiga” e promove a igualdade de gênero no mercado capixaba.

Novos prefeitos

No evento, prefeitos recém-eleitos também terão a oportunidade de conhecer outras ações estratégicas ofertadas para modernizar a gestão municipal – como suporte técnico, capacitação de servidores e infraestrutura gratuita, tudo alinhado à Estratégia Nacional de Governo Digital.

A parceria entre o Governo Federal e o Espírito Santo reforça o compromisso com a transformação digital nos municípios, incentivando a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a redução de custos. Ferramentas como sistemas de agendamento e envio de informações por meio de formulários dinâmicos estão entre as soluções oferecidas, simplificando o acesso da população a serviços públicos.

Serviço
Assinatura de acordos de parceria entre o governo do Espírito Santo e o Ministério da Gestão, com entregas e anúncios para prefeituras capixabas
Data: 27/01
Horário: das 14h às 16h (com atendimento à imprensa às 13h45)
Local: Palácio Sônia Cabral - Rua São Gonçalo, Centro, Vitória

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Espírito Santo está entre os quatro estados sem risco para implementação do eSocial

Mon, 09 Dec 2024 19:52:38 GMT

O Espírito Santo é um dos quatro estados do Brasil que não apresentam risco para a implementação do eSocial, de acordo com estudo realizado pela Receita Federal. A classificação leva em conta os percentuais de dados repassados por cada ente da federação, dentro dos prazos estabelecidos pela União.

Desenvolvido pelo Governo Federal, o eSocial visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tais como vínculos, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, e outras. Com a implementação, a União pretende eliminar a necessidade de múltiplos sistemas para o envio de dados, o que deve resultar em uma redução de custos administrativos, além de tornar o processo mais ágil e eficiente.

A adesão ao eSocial exige uma série de adequações, desde a tecnologia da informação até a capacitação de profissionais e gestores. Junto com o Espírito Santo, se destacam na implementação do sistema os estados do Amazonas, Goiás e de Santa Catarina. Os demais estados tiveram suas adesões classificadas em “menos de 50% de risco”, “50% ou mais de risco” e “75% ou mais de risco”.

“O bom desempenho do Espírito Santo evidencia o comprometimento do Governo com a inovação tecnológica, a transparência, a eficiência fiscal e com um modelo de gestão pública moderna e integrada. Com isso, nosso Estado não apenas cumpre as exigências federais, mas também fortalece sua infraestrutura administrativa, preparando-se para um futuro com maior controle e transparência na gestão das informações trabalhistas e fiscais”, destacou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

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Vitor Possatti Rodrigues

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Comitê Gestor do Proged realiza reunião com secretários e dirigentes de órgãos para apresentação de resultados

Thu, 21 Nov 2024 19:02:32 GMT

Os membros do Comitê Gestor do Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo (Proged) se reuniram, na última terça-feira (19), com secretários e dirigentes de órgãos para apresentarem indicadores do programa.

A reunião teve o objetivo de evidenciar resultados, alinhar projetos em andamento e exibir um vídeo institucional com depoimentos de professores e pesquisadores, ressaltando a importância e pioneirismo do Governo do Estado na implantação de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad).

“O sistema E-Docs foi implantado em 2019 e tem sido objeto de estudo de muitos pesquisadores”, destacou Wagner Santa Bianchi, coordenador do Proged.

Além de resultados, tais como economicidade, transparência e governança arquivística, foram apresentadas propostas de ações futuras, dentre elas o evento de celebração dos 20 anos do Proged, previsto para outubro de 2025.

“Quero parabenizar os integrantes do comitê pelo trabalho que realizam, o qual contribui para a modernização, transparência e eficiência da Administração Pública”, disse o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

"O Espírito Santo tem sido referência na governança da gestão documental em suporte papel e nato digitais, atuando na vanguarda em projetos estratégicos na área, fruto do trabalho multidisciplinar de uma equipe técnica capacitada que vem atuando há quase 20 anos", destacou o diretor geral do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, Cilmar Cesconetto Francischetto.

O comitê Gestor do Proged é composto por servidores do Arquivo Público (Apees); das secretarias de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e Controle e Transparência (Secont); e do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodest). Acesse a apresentação dos indicadores e conheça mais sobre o programa em www.proged.es.gov.br.

Também participaram da reunião o diretor presidente do Prodest, Marcelo Azeredo Cornélio, e o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Moreira Camata.

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Secont assina acordo para melhorias e aprimoramento da transparência no sistema E-Docs

Tue, 19 Nov 2024 13:46:47 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) assinou, nesta segunda-feira (18), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a promoção de mudanças e melhorias no sistema E-Docs. O seu principal objetivo é facilitar o acesso dos advogados e aprimorar a transparência dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS).

O foco da iniciativa é tornar o sistema cada vez mais intuitivo, transparente e acessível, garantindo aos advogados o acesso digital a processos existentes no âmbito do Poder Executivo estadual e contribuindo para um papel mais ativo e independente na sua gestão de processos.

A assinatura aconteceu no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, e contou com a presença do vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço. O encontro reuniu representantes da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), do Arquivo Público do Espírito Santo (APEES), da Procuradoria-Geral do Espírito Santo (PGE), da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES), e também contou com a participação do deputado e presidente da Frente Parlamentar, Mazinho dos Anjos.

Na oportunidade, a Secont foi representada pelo subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão; pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e pelo subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, que reforçaram o apoio da Secretaria na construção novo módulo de acesso do sistema, que contribuirá para que os advogados tenham mais autonomia e ganhem mais celeridade na rotina trabalho.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a pauta vai beneficiar tanto os representantes legais quanto os servidores públicos envolvidos. “Com as novas funcionalidades que serão implementadas no sistema, agora os advogados poderão atuar nos processos administrativos de forma autônoma e sem a necessidade de intervenção de um servidor. Isso representa um avanço significativo para a advocacia capixaba”, disse.

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Governo do Estado lança novo site do E-Docs

Mon, 11 Nov 2024 16:00:51 GMT

Novo site do E-Docs apresenta navegação mais intuitiva e visual renovado

Já está no ar o novo site do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado (E-Docs) com um visual renovado, uso de tecnologias integradas, maior centralização das informações e uma navegabilidade mais intuitiva para os serviços digitais. Confira as inovações em https://edocs.es.gov.br.

Esta atualização é resultado de um trabalho conjunto entre o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado (Prodest). As instituições, após consultarem os usuários e entenderem as suas necessidades, efetivaram melhorias significativas para tornar o site mais acessível e funcional.

De acordo com o diretor-geral do APEES, Cilmar Franceschetto, o site foi reformulado para tornar a navegação mais intuitiva, facilitar o acesso e promover a integração de tecnologias inovadoras, que agilizam e aprimoram o uso do sistema. “Nosso compromisso é garantir que as informações estejam centralizadas e que os serviços digitais sejam acessíveis e eficientes para todos, incluindo nossos municípios parceiros. Esta é uma das prioridades do governador Renato Casagrande para tornar a administração pública estadual ainda mais ágil, econômica, transparente e acessível a todos os cidadãos", destacou

Para o diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, o lançamento do novo site do E-Docs contribuirá para a gestão documental do Estado evoluir de forma significativa. “Um dos motivos é a presença de recursos que integram tecnologias, responsáveis por dar mais rapidez e eficiência aos processos. Outra vantagem é que os municípios terão mais facilidade de utilizar o sistema com o layout mais intuitivo. Esse conjunto de fatores mostra que o Governo do Estado está no caminho certo para unir transparência com serviços digitais mais voltados para o cidadão”, enfatizou

Já o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, ressaltou que é fundamental que o E-Docs esteja em constante atualização, para garantir que atenda de forma eficaz às necessidades dos usuários. “Investir na modernização e na adaptação dessa ferramenta, não apenas otimiza os processos administrativos, mas também assegura mais transparência, eficiência e agilidade na gestão pública, sempre com foco na melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade", pontuou.

Novidades

O novo site promove a integração com o sistema “E-Flow”, ferramenta que facilita o uso de serviços digitais por meio de formulários dinâmicos integrados. Essa funcionalidade oferece mais praticidade na organização das solicitações de designação dos “Pontos Focais”, tornando os processos mais ágeis.

O site disponibiliza também o processo completo para a implantação do E-Docs nas gestões municipais, acessível diretamente pelo menu “Serviços”. Esse recurso foi desenvolvido para auxiliar e orientar as cidades do Espírito Santo na adoção e uso do sistema.

Outra novidade é o canal de contato “Fale Conosco”, que permite aos usuários enviar sugestões, dúvidas e elogios diretamente para a equipe responsável pelo E-Docs. Essa comunicação ajuda a promover melhorias contínuas e a fortalecer o vínculo com os usuários.

Por fim, o site disponibiliza uma lista dos “Pontos Focais Estaduais e Municipais”, permitindo que os servidores encontrem facilmente o contato responsável em cada órgão ou município, facilitando o acesso e suporte para o uso do sistema.

E-Docs nos municípios

O “E-Docs nos Municípios” é um projeto estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo. A utilização do sistema pelos municípios foi permitida a partir da publicação do Decreto 5.176-R, de 14/07/2022. O projeto é gerido pela Seger, com apoio do APEES e do Prodest.

Atualmente, sete municípios utilizam o E-Docs: Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta; e dois estão em processo de implementação, sendo eles Guarapari e Santa Maria de Jetibá.

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Confira o novo informativo do E-docs!

Thu, 07 Nov 2024 15:15:19 GMT

Congresso discute propostas para setor arquivístico nacional

Wed, 23 Oct 2024 17:41:36 GMT

No evento, foram debatidos projetos novos e atuais para o fortalecimento da arquivologia do País.

Durante o “10º Congresso Nacional de Arquivologia”, realizado na cidade de Salvador, neste mês de outubro, foram delineadas uma série de proposições a serem aplicadas pelas instituições arquivísticas. Estiveram presentes servidores do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) e do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).

O encontro teve como tema “A Arquivologia e as Tecnologias Disruptivas: o Arquivista na Era da Ciência de Dados e da Inteligência Artificial”, dentro do qual foram discutidos os assuntos: “Arquivologia e Inovação”, “Gestão e Preservação de Documentos Digitais”, “Inteligência Artificial” e os “Desafios do profissional arquivista frente às tecnologias disruptivas e transformação digital”.

Junto com o evento também ocorreram fóruns e encontros nacionais que abordaram questões de cunho técnico e estratégico, como o “I Encontro dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal”. Nele, foram apresentados novos e atuais projetos e realizada a eleição da presidência e vice-presidência da Rede, que contará com um representante de cada arquivo público estadual e atuará em parceria com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para o fortalecimento das políticas públicas arquivísticas do Brasil.

De acordo com o arquivista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, Wagner Santana Bianchi, com relação a outros estados brasileiros, o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo está na vanguarda em várias frentes e ações voltadas tanto para a gestão de documentos em papel quanto digitais.

“Entre os quatro trabalhos submetidos e apresentados no Congresso, nós fomos premiados em primeiro lugar com o artigo: ‘Inteligência Artificial aplicadas em documentos em suporte papel: o caso do sistema SEP no ES’ fruto de muita dedicação da equipe técnica do APEES, Prodest e pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)”, destacou Bianchi.

Para o diretor-geral do APEES, Cilmar Franceschetto, os investimentos que o Governo do Estado vem fazendo nos projetos voltados à gestão de documentos e tecnologia, a exemplo do E-Docs, que é um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), são fundamentais para o desenvolvimento técnico e científico da Arquivologia no Estado e no Brasil.

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Artigo sobre projeto de inteligência artificial do Governo do Estado conquista prêmio nacional

Tue, 22 Oct 2024 19:58:17 GMT

O artigo intitulado “Inteligência Artificial aplicada a documentos em suporte de papel: o caso do sistema SEP no ES” conquistou o primeiro lugar no 10º Congresso Nacional de Arquivologia (CNA), realizado em Salvador (BA).

O trabalho foi desenvolvido por analistas de Tecnologia da Informação (TI) do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo ( Prodest), com a colaboração do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES).

Desde abril deste ano, o Prodest e os órgãos que utilizam o Sistema de Protocolo Eletrônico (SEP) adotam a inteligência artificial na classificação de processos. Com base nos dados de cada processo, a ferramenta identifica a classificação adequada, alcançando mais de 90% de acurácia. Por essa classificação, é possível determinar o tempo de retenção do documento e a destinação final.

“Certamente, é uma grande satisfação receber um prêmio de prestígio nacional. Isso reforça que estamos no caminho certo ao aplicar inteligência artificial em nossos sistemas de negócio para otimizar processos, melhorar a eficiência operacional e promover soluções inovadoras em gestão de documentos. Todos os envolvidos no projeto e na elaboração do artigo merecem os parabéns”, declarou Jussara Teixeira, analista de TI do Prodest.

“É muito gratificante ver que o Prodest está utilizando a inteligência artificial para gerar mais eficiência e agilidade para a Administração Pública. Não tenho dúvidas de que essa tecnologia vai agregar mais valor aos nossos serviços nos próximos anos”, enfatizou o diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio.

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Dia Internacional de Acesso Universal à Informação é celebrado neste sábado (28)

Fri, 27 Sep 2024 13:59:59 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) celebra, neste sábado (28), o Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, uma data que destaca a importância do acesso à informação para o fortalecimento da relação de confiança entre a sociedade e as instituições públicas.

No Espírito Santo, a efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) contribui cada vez mais para o fomento à participação social e ao aumento da eficiência administrativa. Com isso, ele se destaca como o Estado mais transparente do Brasil, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A conquista dessa posição é reflexo do compromisso do Governo do Estado com o cumprimento da Lei e com a promoção da transparência nas ações públicas.

Além disso, em junho deste ano, o Estado também foi reconhecido ao integrar a Rede Nacional de Acesso à Informação (RedeLAI), que visa incentivar nacionalmente o acesso à informação por meio de um ambiente colaborativo formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa adesão, após o cumprimento dos critérios estabelecidos na Portaria Normativa nº 130, de 13 de maio de 2024, permite ao Espírito Santo dialogar com outros governos sobre os desafios e avanços na transparência.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, celebra a data e ressalta que a atuação da Secont é fundamental para o destaque do Espírito Santo. “Nós estamos sempre investindo em fiscalizações e em iniciativas voltadas para a transparência, ética e controle social. Dessa forma, conseguimos avançar cada vez mais na pauta da transparência pública e do acesso à informação”, pontuou.

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Governo do Estado formaliza adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico

Tue, 17 Sep 2024 18:03:04 GMT

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, nesta terça-feira (17), o termo que formaliza a adesão do Governo do Estado ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), iniciativa da União que visa expandir o uso do processo eletrônico em todo País. O ato foi realizado em Brasília (DF), na companhia da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A partir da assinatura, o Estado se compromete a viabilizar a implantação de soluções que compõem o ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN), bem como de ferramentas próprias, para elevar a transformação digital nos municípios capixabas. Dentre as soluções apresentadas pelo Governo do Estado está o acordo de cooperação firmado com prefeituras para a utilização do Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos, o E-Docs.

Outra vantagem do é a possibilidade de integração com os entes federativos por meio do Tramita GOV.BR, que permite a tramitação de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos, em meio eletrônico, entre os diversos Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico (SPE) existentes, com incrementos de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público.

“Essa parceria com o Governo Federal reforça o nosso propósito de ter um Espírito Santo cada vez mais inovador. Temos investimentos em data centers, levamos a fibra óptica para os 78 municípios capixabas e estamos ampliando nossa infraestrutura. Estamos contratando uma plataforma de Governo Digital em que todos os serviços estarão conectados em um só canal. Também vamos convidar os demais poderes para integrarmos todos os sistemas. É importante destacar ainda o nosso E-Docs que é uma ferramenta robusta e eficiente, que proporciona redução de custos e estará disponível para nossas cidades”, afirmou Casagrande.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comemorou a adesão do Espírito Santo ao ProPEN. “É um programa lançado no final do ano passado e que a partir dele vamos levar o processo eletrônico às prefeituras do Espírito Santo por meio do Governo do Estado. Para nós, é uma grande missão caminhar junto com os estados e municípios para que a gente possa ter um governo digital em todos os estados e municípios do Brasil. Isso gera uma economia gigantesca, melhora a prestação dos serviços para a população, além de evitar a perda de documentos”, destacou.

“Esse marco reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com a modernização administrativa, democratizando o acesso a tecnologias avançadas e ampliando a capacidade dos municípios de oferecer serviços públicos de qualidade, com eficiência e sustentabilidade”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, que também participou do ato de assinatura.

Evento

Ainda na Capital Federal, o governador do Espírito Santo foi convidado pelo Ministério para ser um dos palestrantes do Congresso da Cidadania Digital, que tratou de temas relacionados à identificação biométrica, Carteira de Identidade Nacional, Infraestrutura Pública Digital, Inteligência Artificial, inovação para a transformação digital, empreendedorismo, assinatura eletrônica, segurança da informação, compartilhamento de dados, dentre outros. Casagrande participou do painel "Transformação Digital nos Entes Federativos”.

“Hoje a sociedade tem uma capacidade de se comunicar com o governo com muito mais facilidade do que no passado. De forma muito mais horizontal. E nós gostamos, pois estamos em contato direto com a população, seja pelo contato presencial em tantas agendas públicas que realizamos ou pelas redes sociais. Os gestores precisam compreender que a sociedade está cada vez mais ansiosa e exige respostas cada vez mais rápidas por parte de nós. Por isso, temos o programa ES Inovador que propõe esse governo digital, em que os serviços estarão disponíveis aos cidadãos em um único lugar”, pontuou o governador.

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Bom Jesus do Norte inicia uso do sistema E-Docs na administração municipal

Mon, 17 Jun 2024 19:47:47 GMT

Plataforma possibilita autuação e tramitação on-line de processos, dispensando assim o uso de papéis.

Esta segunda-feira (17) foi marcada pelo início de uma mudança importante para o município de Bom Jesus do Norte. A administração municipal passa a utilizar o sistema E-Docs no gerenciamento de novos documentos públicos, tornando o procedimento totalmente digital.

O E-Docs é uma plataforma que possibilita a autuação e tramitação on-line de processos, dispensando assim o uso de papéis. Além da economia com materiais de papelaria, o sistema garante a agilidade no atendimento das demandas, redução de custos operacionais com mensageria, otimização dos fluxos de trabalho, transparência e segurança dos dados.

A iniciativa faz parte de um projeto-piloto conduzido pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que servirá de modelo para outras cidades. “Bom Jesus do Norte é o primeiro município a implantar o E-Docs. Nosso objetivo é ampliar a adesão nas demais prefeituras, contribuindo assim para a modernização da gestão pública e para a melhoria do acesso dos cidadãos aos serviços públicos”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, Toninho Gualhano, expressou o agradecimento pelo apoio recebido. "Gostaria de agradecer ao governador Renato Casagrande e à Seger, na pessoa do secretário Marcelo Calmon, pelo apoio incondicional a esta iniciativa. Estamos empenhados em trazer o que há de mais moderno em gestão pública para a nossa cidade. O sistema E-Docs será um marco na nossa administração, proporcionando mais agilidade e transparência nos processos", afirmou.

O diretor-geral do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Marcelo Cornélio, afirmou que a ampliação do uso do E-Docs nos municípios é um passo importante para a transformação digital na Administração Pública no Estado. “O E-Docs permitirá aos municípios melhorar o atendimento ao cidadão e economizar recursos materiais e financeiros. Sem dúvida, é uma iniciativa que vai ao encontro das melhores práticas de gestão governamental”, enfatizou.

O diretor-geral do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), Cilmar Francischetto, destacou que a instituição tem por missão, além do tratamento e acesso aos documentos públicos de caráter permanente, coordenar a Política de Gestão Documental do Governo do Estado, que atualmente atende a todos os órgãos do Executivo. Nesse sentido, o APEES participou ativamente no desenvolvimento das funcionalidades arquivísticas do E-Docs, bem como na sua implantação, desde 2019, acompanhando todo o processo de transformação digital.

“O sistema é inovador, seguro, atende aos aspectos legais e foi desenvolvido dentro das normas arquivísticas nacionais e internacionais, garantindo à administração pública, celeridade, economia, transparência, acesso às informações e a racionalização do uso do papel. Cabe ressaltar que somos o primeiro Estado do Brasil com um sistema desse porte e atualmente, por meio de Cooperação Técnica, os municípios também poderão aderir a essa ferramenta de gestão”, afirmou.

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