A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) assinou, nesta segunda-feira (18), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a promoção de mudanças e melhorias no sistema E-Docs. O seu principal objetivo é facilitar o acesso dos advogados e aprimorar a transparência dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS).

O foco da iniciativa é tornar o sistema cada vez mais intuitivo, transparente e acessível, garantindo aos advogados o acesso digital a processos existentes no âmbito do Poder Executivo estadual e contribuindo para um papel mais ativo e independente na sua gestão de processos.

A assinatura aconteceu no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, e contou com a presença do vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço. O encontro reuniu representantes da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), do Arquivo Público do Espírito Santo (APEES), da Procuradoria-Geral do Espírito Santo (PGE), da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES), e também contou com a participação do deputado e presidente da Frente Parlamentar, Mazinho dos Anjos.

Na oportunidade, a Secont foi representada pelo subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão; pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e pelo subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, que reforçaram o apoio da Secretaria na construção novo módulo de acesso do sistema, que contribuirá para que os advogados tenham mais autonomia e ganhem mais celeridade na rotina trabalho. 

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a pauta vai beneficiar tanto os representantes legais quanto os servidores públicos envolvidos. “Com as novas funcionalidades que serão implementadas no sistema, agora os advogados poderão atuar nos processos administrativos de forma autônoma e sem a necessidade de intervenção de um servidor. Isso representa um avanço significativo para a advocacia capixaba”, disse. 

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