Governo do Estado do Espírito Santo
Preservação Digital
A Administração Pública Estadual vem passando por um processo de transformação digital. Com o aumento da produção e uso de documentos arquivísticos digitais, com a implantação do sistema E-Docs (Sistema eletrônico de processos administrativos e documentos eletrônicos. Sua definição completa é: Sistema corporativo de gestão de documentos arquivísticos digitais, que contempla os procedimentos de autuação, despacho, tramitação, classificação, prazos de guarda, arquivamento e destinação final), que é um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), se fez necessário pensar em soluções para preservação digital, com foco nos documentos produzidos e recebidos no E-Docs.
A primeira ação, foi a criação da Comissão de Preservação Digital do Governo do Estado do Espírito Santo em 2022, para a elaboração de uma política de preservação digital.
A política de preservação digital do Estado do Espírito Santo- PPDig@ES foi publicada em 2023, e tem como objetivo geral:
- Apresentar as diretrizes e procedimentos necessários para a preservação adequada dos documentos digitais produzidos e recebidos pelos órgãos e entidades do Executivo Estadual, bem como dos seus metadados relacionados, a fim de garantir a autenticidade, integridade, preservação e acesso aos documentos arquivísticos digitais pelo tempo que for necessário. Também destaca a necessidade da implantação de um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) para documentos arquivísticos nato digitais e representantes digitais dos documentos abrangidos no escopo desta política;
E objetivos específicos:
• Tornar público o contexto de implantação da Política de Preservação Digital do Estado do Espírito Santo, bem como os requisitos legais e normativos aos quais ela deve estar em conformidade;
• Orientar a definição de normativas e operações técnicas que devem ser adotadas em todo o ciclo de vida dos documentos arquivísticos digitais produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, visando sua preservação;