PROGED - Gestão Documental

Governo do Estado do Espírito Santo

Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo

PROGED

Governo do Estado do Espírito Santo

Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo

Gestão Documental

Legislação Estadual

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Decreto 4343-R, de 20 de dezembro de 2018. Atualiza as normas do Programa de Gestão Documental - PROGED, instituído pelo Decreto nº 1.552-R, de 10/10/2005	31/01/2019	pdf	211 kB	Baixar
Portaria Conjunta SEGER/SECULT/APEES nº66-R, de 18 de dezembro de 2020 - Aprova o Plano de Classificação (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD) da Administração Pública do Estado do Espírito Santo: Atividades – Meio e dá outras providências correlatas.	11/01/2021	pdf	958 kB	Baixar
Decreto nº 5491-R, de 1º de setembro de 2023 - Regulamenta técnica e os requisitos a serem utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo para a digitalização de documentos públicos e privados.	22/09/2023	pdf	244 kB	Baixar
Decreto nº 5615-R, de 08 de fevereiro de 2024 - Prorroga o início da vigência do Decreto nº 5491-R, de 1º de setembro de 2023, que regulamenta a técnica e os requisitos a serem utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo para a digitalização de documentos públicos ou privados	05/03/2024	pdf	223 kB	Baixar
Decreto nº 4410-R, de 18 de abril de 2019. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.	22/04/2019	pdf	163 kB	Baixar
Decreto nº 4411-R, de 18 de abril de 2019. Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs)	22/04/2019	pdf	404 kB	Baixar
Decreto nº 5778-R - Regulamenta o Governo Digital Estadual	25/07/2024	pdf	215 kB	Baixar
Procedimento para descarte de documentos	08/03/2018	pdf	35 kB	Baixar
Portaria nº 39-R, de 06 de Julho de 2011 Normatiza o uso do manual de Gestão Documental.	08/03/2018	pdf	748 kB	Baixar
Portaria 60-R Portaria 60R, de 27 de Agosto de 2009 – Institui procedimento para o descarte de processos e demais documentos passíveis de Eliminação.	08/03/2018	pdf	35 kB	Baixar
Portaria nº 16-R, de 21 de Setembro de 2016 Estabelece a obrigatoriedade de uso da funcionalidade Boletim Eletrônico do Sistema Eletrônico de Protocolo - SEP.	08/03/2018	pdf	185 kB	Baixar
Lei nº 9871 de 09 de julho de 2012 - Regula o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.	12/03/2019	pdf	102 kB	Baixar
Portaria nº 11-R, de 03 de maio de 2019. Dispõe sobre as competências e a implementação do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado, dos procedimentos a serem adotados para utilização da ferramenta e dá outras providências.	06/05/2019	pdf	205 kB	Baixar
Portaria nº 477-S, de 27 de Agosto de 2018. Reconstitui Grupo Técnico de Trabalho do Programa de Gestão Documental - PROGED para atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos.	17/05/2019	pdf	195 kB	Baixar
Portaria nº108-S, de 25 de Novembro de 2021 -Designa servidores para representarem a SECONT no Comitê Gestor do PROGED.	14/06/2021	pdf	249 kB	Baixar
Decreto 998-R, de 05 de Fevereiro de 2002 Prazo de tramitação de processos.	08/03/2018	pdf	147 kB	Baixar
Portaria 162-S, de 08 de abril de 2019. Designa servidores da SEGER para comporem o Comitê Gestor do PROGED.	09/04/2019	pdf	167 kB	Baixar
Membros Comitê Prodest Publicação no DIO-ES dos Membros do Comitê Gestor do PROGED- PRODEST.	08/03/2018	pdf	43 kB	Baixar

Legislação Federal

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.	29/06/2018	pdf	147 kB	Baixar
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.	29/06/2018	pdf	179 kB	Baixar
LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.	29/06/2018	pdf	152 kB	Baixar
DECRETO N° 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.	29/06/2018	pdf	190 kB	Baixar
LEI Nº 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.	29/06/2018	546	114 kB	Baixar
LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.	06/05/2019	pdf	182 kB	Baixar
DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.	10/06/2020	pdf	516 kB	Baixar

Resoluções do CONARQ

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Resolução 6 - Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos	17/09/2019	pdf	9 kB	Baixar
Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014 (alterada) — Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.	16/11/2020	pdf	142 kB	Baixar

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