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PROGED - Programa de Gestão Documental

Gestão Documental

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    Decreto 4343-R - de 20 de dezembro de 2018. Atualiza as normas do Programa de Gestão Documental - PROGED - instituído pelo Decreto nº 1.552-R - de 10/10/2005
    		31/01/2019 pdf 211 KB Baixar
    Portaria Conjunta SEGER/SECULT/APEES nº66-R - de 18 de dezembro de 2020 - Aprova o Plano de Classificação (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD) da Administração Pública do Estado do Espírito Santo: Atividades – Meio e dá outras providências correlatas.
    		11/01/2021 pdf 959 KB Baixar
    Decreto nº 5491-R - de 1º de setembro de 2023. Regulamenta a técnica e os requisitos a serem utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo para a digitalização de documentos públicos ou privados.
    		05/05/2025 pdf 171 KB Baixar
    Decreto nº 5615-R - de 08 de fevereiro de 2024 - Prorroga o início da vigência do Decreto nº 5491-R - de 1º de setembro de 2023 - que regulamenta a técnica e os requisitos a serem utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo para a digitalização de documentos públicos ou privados
    		05/03/2024 pdf 223 KB Baixar
    Decreto Nº 6024-R - de 16 de abril de 2025 - Altera o Decreto nº 5491-R - de 1º de setembro de 2023 - que regulamenta a técnica e os requisitos a serem utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo para a digitalização de documentos públicos ou privados.
    		22/04/2025 pdf 151 KB Baixar
    Decreto nº 4410-R - de 18 de abril de 2019. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.
    		22/04/2019 pdf 163 KB Baixar
    Decreto nº 4411-R - de 18 de abril de 2019. Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs)
    		22/04/2019 pdf 404 KB Baixar
    Decreto nº 5778-R - Regulamenta o Governo Digital Estadual
    		25/07/2024 pdf 215 KB Baixar
    Procedimento para descarte de documentos
    		14/08/2018 pdf 36 KB Baixar
    Portaria nº 39-R - de 06 de Julho de 2011 Normatiza o uso do manual de Gestão Documental.
    		14/08/2018 pdf 748 KB Baixar
    Portaria 60-R - de 27 de Agosto de 2009 – Institui procedimento para o descarte de processos e demais documentos passíveis de Eliminação.
    		14/08/2018 pdf 36 KB Baixar
    Portaria nº 16-R - de 21 de Setembro de 2016 Estabelece a obrigatoriedade de uso da funcionalidade Boletim Eletrônico do Sistema Eletrônico de Protocolo - SEP.
    		14/08/2018 pdf 186 KB Baixar
    Lei nº 9871 de 09 de julho de 2012 - Regula o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.
    		12/03/2019 pdf 103 KB Baixar
    Portaria nº 11-R - de 03 de maio de 2019. Dispõe sobre as competências e a implementação do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos no âmbito da Administração Pública Direta - Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado - dos procedimentos a serem adotados para utilização da ferramenta e dá outras providências.
    		06/05/2019 pdf 206 KB Baixar
    Portaria nº 477-S - de 27 de Agosto de 2018. Reconstitui Grupo Técnico de Trabalho do Programa de Gestão Documental - PROGED para atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos.
    		17/05/2019 pdf 195 KB Baixar
    Portaria nº108-S - de 25 de Novembro de 2021 -Designa servidores para representarem a SECONT no Comitê Gestor do PROGED.
    		14/06/2021 pdf 249 KB Baixar
    Decreto 998-R - de 05 de Fevereiro de 2002 Prazo de tramitação de processos.
    		14/08/2018 pdf 148 KB Baixar
    Portaria 162-S - de 08 de abril de 2019. Designa servidores da SEGER para comporem o Comitê Gestor do PROGED.
    		09/04/2019 pdf 167 KB Baixar
    Membros Comitê Prodest Publicação no DIO-ES dos Membros do Comitê Gestor do PROGED- PRODEST.
    		14/08/2018 pdf 44 KB Baixar
    Instrução de Serviço nº 015 de 19 de fevereiro de 2026 - Designa servidores do APEES a comporem o Comitê Gestor do Proged
    		25/02/2026 pdf 108 KB Baixar
    Portaria Nº. 016-S de 23 de fevereiro de 2026 - Designa servidores da SECONT para comporem o Comitê Gestor do Proged
    		25/02/2026 pdf 193 KB Baixar

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    LEI N° 8.159 - DE 8 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
    		14/08/2018 pdf 147 KB Baixar
    LEI Nº 12.527 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o - no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal
    		14/08/2018 pdf 179 KB Baixar
    LEI Nº 5.433 - DE 8 DE MAIO DE 1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
    		14/08/2018 pdf 152 KB Baixar
    DECRETO N° 1.799 - DE 30 DE JANEIRO DE 1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433 - de 8 de maio de 1968 - que regula a microfilmagem de documentos oficiais - e dá outras providências.
    		14/08/2018 pdf 191 KB Baixar
    LEI Nº 6.546 - DE 4 DE JULHO DE 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo - e dá outras providências.
    		14/08/2018 546 115 KB Baixar
    LEI Nº 12.682 - DE 9 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
    		06/05/2019 pdf 182 KB Baixar
    DECRETO Nº 10.278 - DE 18 DE MARÇO DE 2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874 - de 20 de setembro de 2019 - e no art. 2º-A da Lei nº 12.682 - de 9 de julho de 2012 - para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados - a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
    		10/06/2020 pdf 516 KB Baixar
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