Para dar prosseguimento às ações do Programa de Gestão Documental (Proged) do Governo do Estado, o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) está recebendo, nesta quinta-feira (05), representantes das Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CADS) e servidores de Arquivo ou Protocolo do executivo estadual.

A atividade visa a debater os procedimentos legais para a eliminação de documentos que já cumpriram o prazo de guarda. Durante a “Semana do Descarte”, prevista para abril de 2016, após um cronograma que inclui a separação, classificação, análise, publicidade oficial, picotagem e recolhimento para reciclagem, será finalizada uma eliminação coletiva com o envolvimento de todos os órgãos do Estado.

Gestão Documental

A eliminação de documentos é uma etapa da gestão que objetiva a otimização de espaços, a redução custos e a transparência do acesso à informação. Porém, ela deve obedecer a rigorosos critérios estabelecidos pela legislação pertinente. Materiais produzidos pelo setor público só podem ser descartados após serem submetidos à avaliação e classificação definidas pela “Tabela de Temporalidade” aprovada pelo órgão competente, que no âmbito estadual é o Arquivo Público.

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Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Jória Motta Scolforo

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