Está aberta uma Consulta Pública para revisão do manual do Programa de Gestão Documental (Proged) do Governo do Estado visando promover melhorias e adequações no modelo atual. A participação é aberta aos servidores dos setores de arquivo e protocolo de todos os órgãos do executivo estadual e demais interessados até o dia 18 de abril. Após esse período, o Comitê Gestor do Proged avaliará as sugestões e elas serão utilizadas para a elaboração de um novo manual de procedimentos. As propostas devem ser feitas clicando aqui.

Gestão documental

A preservação e o acesso à documentação pública são fundamentais para a memória e a transparência das ações realizadas. A Lei Federal nº 8.159, de 08 de agosto de 1991, considera como gestão documental: “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente”. Ao Estado compete definir os critérios de organização de seus arquivos, bem como as regras para a disponibilização ou descarte de documentos, respeitando-se as especificidades de cada instituição geradora.

Informações à Imprensa:

Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Jória Motta Scolforo

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