O Grupo Técnico de Trabalho do Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo (PROGED) instituído para atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio (TTD-Meio), conforme Portaria n° 477-S, de 27 de agosto de 2018, oportuniza aos órgãos e Secretarias da Administração Pública Estadual, bem como à sociedade de forma geral a possibilidade de envio de contribuições para subsidiar a definição final dos termos da TTD-Meio a ser utilizada na âmbito do PROGED. Favor atentar-se para as instruções a seguir, quando do preenchimento do Formulário:

• Preencha os campos pertinentes deste Formulário e envie seus comentários durante o período em que a Consulta Pública estiver aberta ao recebimento de contribuições.

• As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas neste Formulário, não serão consideradas na elaboração do texto final do instrumento.

• A insuficiência ou imprecisão das informações prestadas neste Formulário poderá prejudicar a sua utilização pelo Grupo de Trabalho.

• As contribuições consistentes serão analisadas pelo Grupo de Trabalho e homologadas caso sejam acatadas, constituindo, assim, parte do instrumento arquivístico.

• Pretende-se, com esse processo, contribuir para a transparência e participação da sociedade e auxiliar o Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor do PROGED na elaboração dos instrumentos finais propostos.

• Eventuais dúvidas relacionadas à consulta pública poderão ser esclarecidas através do email da coordenação do Grupo de Trabalho: viviane@ape.es.gov.br.

• Clique aqui para acessar a Tabela

ACESSE O FORMULÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA

Agradecemos sua participação!